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TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO AZUL

Eu, através do presente instrumento, confirmo minha adesão ao Programa de Voluntariado da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9º Andar, Edifício Jatobá, Condomínio Castelo Branco Office Park, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040 (“Azul”), desenvolvido pela área de Responsabilidade Social da companhia, que consiste na participação em diversas atividades voluntárias que ocorrerão ao longo do ano.

Declaro estar ciente das seguintes condições:

1 - O trabalho voluntário é decisão individual e absoluta do profissional, não havendo qualquer vínculo empregatício, conforme previsto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, abaixo transcrita.
2 – Para atividades dentro do horário de trabalho: A Azul permitirá a utilização das horas em crédito disponíveis no banco de horas para realização de trabalhos voluntários promovidos pelo grupo de Voluntariado Azul, desde que isto não comprometa a execução de suas atividades habituais, e sempre tenha a concordância de meu gestor imediato, que deverá ser comunicado com antecedência por meio do formulário específico de dispensa para o referido trabalho voluntário.
3 – Para atividades fora do horário de trabalho: Será realizado em horários pré-definidos, de acordo com o programa social e/ou campanhas, mediante a verificação da disponibilidade e interesse na participação.

Lei do Voluntariado nº 9.608 de 12/02/1998:

Art. 1º - Considera-se serviço voluntário, para fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a atividade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
Parágrafo único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 2º - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de Termo de Adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu serviço.
Art. 3º - O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.

Declaro ainda, estar ciente da legislação específica e aceito atuar como voluntário (a) nos termos do presente “Termo de Adesão ao Programa de Voluntariado Azul”, que estará em vigor a partir desta data, podendo ser cancelado a qualquer momento por iniciativa própria, desde que comunicado por escrito à Azul.

LICENÇA DE USO DE IMAGEM E TEXTO:

Autorizo, desde já, a Azul a utilizar as minhas imagens, de forma total ou parcial, captadas por meio de filmagens e fotografias, bem como declarações, depoimentos, relato de atividades realizadas, relativas à minha atuação no Programa de Voluntariado Azul, para divulgação e como material institucional, a título gratuito, e sem limites de território,, de forma ilimitada e por um prazo indefinido, para que façam uso, de qualquer forma, no todo ou em parte, deste material ou de qualquer reprodução.

Declaro que renuncio a qualquer direito de fiscalização ou aprovação de utilização do referido material, reconhecendo que a Azul confiará nesta autorização de forma absoluta e concordo também em não exigir qualquer indenização relacionada ao exercício das autorizações concedidas por meio deste instrumento.

Por esta ser a expressão de minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado qualquer tempo ou título, inclusive de direitos autorias e conexos.